1. Introdução e objetivos

1.1. A ZIG (antiga Zigpay, autora do Zig app ) pretende proporcionar aos seus Usuários a melhor experiência de uso e consumo possível, trazendo por meio dos seus serviços rapidez e segurança na realização de pagamentos em eventos e casas noturnas. Para isso, a ZIG precisa realizar o tratamento (como a coleta, recepção, armazenamento e utilização) de dados pessoais que são disponibilizadas pelos Usuários ao utilizarem a Ferramenta ZIG.

1.2. A privacidade e segurança dos dados pessoais de cada Usuário é de grande importância para a ZIG e, por este motivo, a ZIG desenvolveu esta Política de Privacidade – integrante dos Termos e Condições de Uso do Sistema ZIG – que possibilitará a você, Usuário da ZIG, saber o que é feito com as suas informações que são recebidas e tratadas pela ZIG.

1.3. A ZIG garante aos seus Usuários transparência sobre os seus direitos, bem como a compreensão de quais dados pessoais são coletados, as razões pelas quais estes são coletados e com quem podem ser compartilhados

1.4. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar a Ferramenta ZIG ( aplicativo Zig App ou Zigcard/ Zig card ). Desta forma, leia com atenção o quanto estabelecido neste documento e, em caso de dúvida, entre em contato conosco. Será um prazer oferecer qualquer esclarecimento adicional.

2. Dados pessoais coletados

2.1. Considera-se dados ou informações pessoais quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário.

2.2. Para a utilização dos serviços fornecidos pela Ferramenta ZIG, ( zig app ) o Usuário poderá disponibilizar à ZIG dados pessoais cadastrais, tais como, nome completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone e dados para pagamentos. Ademais, é possibilitado ao Usuário o cadastro na Ferramenta ZIG por meio de serviços de terceiros, como o Facebook.

2.2.1. Os dados de consumo, valores gastos, bem como demais informações relacionadas ao consumo do Usuário também compõem dados sujeitos a coleta por parte da ZIG ( zig app )

2.2.2. É importante que os Usuários mantenham as suas informações pessoais cadastrais atualizadas para que os dados presentes na Ferramenta ZIG mantenham-se corretos e verdadeiros.

2.2.3. A ZIG de nenhuma forma se responsabiliza pela veracidade dos dados que são fornecidos pelo Usuário, seja este fornecimento feito de forma direta ou por meio de ferramentas de terceiros.

2.3. Além das informações que são fornecidas diretamente pelo Usuário, a ZIG utiliza tecnologias que permitem a coleta de determinadas informações técnicas que podem eventualmente ser consideradas dados pessoais, tais como o sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário, seu endereço de protocolo de Internet ou endereço URI (Identificador Uniforme de Recurso), dados de consumo ou localização.

3. Uso e finalidades do tratamento de dados pessoais

3.1. A ZIG ( antiga zigpay ) utiliza dados pessoais dos seus Usuários apenas para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e conforme as condições aqui estabelecidas.

3.2. Para a execução dos serviços oferecidos pela ZIG aos seus Usurários, a ZIG precisa tratar os dados por ela coletados. Dados pessoais poderão, por exemplo, ser utilizados para:
(i) a viabilização da gestão do consumo dos Usuários;
(ii) a operacionalização de pagamentos;
(iii) o oferecimento de um melhor desempenho e experiência aos Usuários;
(iv) o desenvolvimento de novas funcionalidades ou o monitoramento do uso da Ferramenta ZIG; ou
(v) o cumprimento dos Termos e Condições de Uso do Sistema ZIG.

3.3. A ZIG poderá, ademais, realizar o tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários para:
(i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
(ii) para o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros); ou
(iii) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.

3.4. A ZIG ( zig app ) poderá entrar em contato com os Usuários enviando-lhes e-mails ou notificações com alertas, publicidades ou comunicados, a fim de auxiliar no uso das funcionalidades da ZIG, encaminhar lembretes de uso ou informações que possam ser do interesse do Usuário, compartilhar informações relativas à ZIG, entre outros. Se o Usuário não desejar mais receber determinados e-mails, este poderá informar à ZIG, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese na qual esta interromperá o mais rápido possível tais serviços. Para cancelar a inscrição, o Usuário deverá encaminhar a solicitação para o endereço eletrônico privacidade@zigpay.com.br.

3.5. A ZIG poderá tratar os dados pessoais dos Usuários a fim de gerar informações estatísticas (individuais ou gerais), identificar necessidades específicas de cada Usuário, bem como desenvolver ou oferecer determinados produtos ou serviços que se enquadrem nos seus perfis.

3.6. Todo o uso de dados pessoais realizado pela ZIG respeita o quanto disposto nas leis nacionais aplicáveis – em especial a lei nº 13.709/18, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados. Neste sentido, é assegurado ao titular do dado pessoal:
(i) a confirmação da existência de tratamento do seu dado por parte da ZIG; (ii) o acesso aos seus dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, observando o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 desta Política;
(iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a referida lei;
(v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular do dado, de acordo com eventual regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
(vii) ser informado a respeito das entidades públicas e privadas com as quais a ZIG realizou uso compartilhado de dados;
(viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(ix) a revogação do seu consentimento, nas hipóteses em que o tratamento dos dados se justifique pelo consentimento.
3.7. Nas hipóteses nas quais não seja possível ao próprio Usuário a execução de determinado direito, este poderá solicitar diretamente à ZIG por meio do canal de comunicação indicado por esta Política de Privacidade.

4. Compartilhamento de dados pessoais

4.1. Para a viabilização dos serviços de gestão de consumo, dados pessoais podem ser compartilhados pela ZIG. Neste sentido, a ZIG poderá compartilhar dados pessoais para operacionalizar o consumo do Usuário ou o eventual pagamento ou controle de crédito do mesmo, bem como poderá compartilhar dados pessoais com Estabelecimentos (pessoas que vendem produtos e/ou serviços diretamente ao Usuário, e que, por estarem cadastrados ao Sistema ZIG, se encontram habilitados para prestar os Serviços de Gestão de Consumo ou, se contratado, receber o pagamento das Transações).

4.2. O Estabelecimento terá acesso às informações de consumo dos Usuários pelo site www.zigpay.com.br e poderá visualizar o saldo e o extrato das movimentações armazenadas na Ferramenta ZIG. Em razão do Estabelecimento ser uma pessoa jurídica diversa da ZIG, esta não possui qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais que seja realizada pelos Estabelecimentos. Caso o Usuário deseje ter maiores informações.